Doações para eleições serão isentas de ICMS no Paraná

O governo do estado do Paraná irá isentar o ICMS nas doações de máscaras, álcool em gel, protetores faciais e outros itens direcionados para a Justiça Eleitoral, que serão usados na eleição municipal deste ano.

Em reunião com o presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, governador Ratinho Junior ratificou isenção de ICMS a itens doados por empresas privadas para as eleições.

O benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas cada governo local precisa internalizar a medida, por meio de aprovação de decreto legislativo ou lei específica aprovada pela câmara estadual.

No Paraná, a medida foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião no Palácio Iguaçu nesta segunda-feira.


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