Lei da Liberdade Econômica

Curitiba é a capital com maior número de atividades incluídas na lei de liberdade econômica, que dispensa alvarás e licenças para abertura de empresas. Os dados são do Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças referente a maio, elaborado pelo Ministério de Economia.

A capital tem 527 atividades enquadradas na lei, mais que o dobro da média do Paraná, de 254. Nessa lista estão empresas como comércios de armarinhos, vestuário, cama, mesa e banho, calçados, atividades paisagísticas, confecções e corretoras de imóveis, por exemplo.

A lei de liberdade econômica (13.874/2019) é considerada um marco para desburocratizar a abertura de empresas de baixo risco, tornando o ambiente mais favorável à abertura de negócios. Os municípios têm autonomia para incluir atividades na regra ou podem seguir os critérios estaduais.

A lei beneficiou, dentre outros, os Microempreendedores Individuais (MEIs), favorecendo não apenas a decisão de empreender, mas também a formalização de quem tinha um negócio informal. Os MEIs representaram 70% das aberturas de janeiro a maio de 2021 na capital.

Para saber quais são as atividades que estão na Lei de liberdade econômica, acesse: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=387723

Fonte: https://www.curitiba.pr.gov.br/


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