Redução Temporária Imposto de importação

Fica reduzida temporariamente o imposto de importação dos itens da NCM constantes no Anexo I da Resolução CAMEX n° 125/2016 e publicadas através do Anexo Único da Resolução GECEX n° 269/2021. A redução é de 10% sobre a alíquota atualmente aplicada.

As novas alíquotas passam a vigorar no período de 12.11.2021 a 31.12.2022, e ficam alteradas conforme quadro abaixo:

SITUAÇÃO ATUALMODIFICAÇÃO APROVADA
Imposto de Importação (TEC)Imposto de Importação (TEC) – Redução temporária de 12.11.2021 a 31.12.2022
2 %0%
4%3,6%
6%5,4%
8%7,2%
10%9%
12%10,8%
14%12,6%
16%14,4%
18%16,2%
20%18%

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