Código de Barras GTIN Nota Fiscal Eletrônica de Mercadoria

Pela nota técnica 2021.003 versão 1.10 fica estabelecido que o produto que possuir código de barras com GTIN deve sair na nota fiscal eletrônica com o campo EAN preenchido a partir de 12 de setembro de 2022 O que é o GTIN?  O Global Trade Item Number (inglês) ou Número Global do Item Comercial (português) … Mais Código de Barras GTIN Nota Fiscal Eletrônica de Mercadoria

MEI poderá emitir nota fiscal de serviço pelo Portal do Simples Nacional

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços poderão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Portal do Simples Nacional.  A opção, de abrangência, deverá ficar disponível em aplicativo para dispositivos móveis e por serviço de comunicação do tipo Interface de Programação de Aplicativos (API), segundo resolução do … Mais MEI poderá emitir nota fiscal de serviço pelo Portal do Simples Nacional

Máscaras deixam de ser obrigatórias no Paraná

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta terça (29/03). Medida já está valendo, conforme Decreto 10.596/2022. De acordo com o governador Ratinho Junior, os municípios têm autonomia para manter exigência, caso queiram. O governo estadual ressaltou que as pessoas têm liberdade caso decidam continuar usando o item. Apesar da liberação, a Secretaria Estadual … Mais Máscaras deixam de ser obrigatórias no Paraná

Curitiba e Colombo seguem o Estado e retiram obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos

A Prefeitura de Colombo e Curitiba decretaram a partir desta quinta-feira (17/03), a flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos, seguindo o decreto estadual. A obrigatoriedade da máscara de proteção contra a covid-19 ainda está mantida em ambientes fechados, exceto para menores de 12 anos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a … Mais Curitiba e Colombo seguem o Estado e retiram obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes abertos

Flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos no Paraná

A partir de hoje (17/03), segundo o Decreto 10.530/2022, o uso de máscaras em espaços ao ar livre será opcional no estado do Paraná, enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) o uso continua obrigatório. A liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos … Mais Flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos no Paraná

Inspeções Remotas de Produtos Importados Anvisa

A Anvisa, através da Resolução RDC/ANVISA nº 597/2022, aprovou a realização de inspeção sanitária em portos e aeroportos, em todas as modalidades de importação, sendo estas realizadas na modalidade remota a partir de 02.03.2022. A vistoria presencial somente será realizada quando for essencialmente necessário. A aprovação tem como propósito promover a simplificação de etapas, economia, … Mais Inspeções Remotas de Produtos Importados Anvisa

Coaf Você Sabe o que é? Veja se está obrigado

O Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF) foi criado pela Lei n° 9.613/98, com o objetivo de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Trata-se de um órgão de inteligência cuja finalidade consiste em identificar recursos provenientes de crimes e evitar que eles sejam ocultados e, por fim, integrados à economia … Mais Coaf Você Sabe o que é? Veja se está obrigado

MEI Caminhoneiro novo limite de faturamento

Fica ampliado para R$ 251.600,00 o limite da receita bruta anual auferida na prestação de serviços de transporte autônomo de cargas. No caso de início de atividades, o limite será de R$ 20.966,67 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses … Mais MEI Caminhoneiro novo limite de faturamento

Nota Fiscal Fácil

A nota fiscal fácil é uma forma mais simples de emitir os seguintes documentos fiscais eletrônicos: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65; Conhecimento de Transporte Eletrônico-CT-e, modelo 57; Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais-MDF-e, modelo 58; Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55. O objetivo desse Regime Especial é tornar o processo de … Mais Nota Fiscal Fácil