A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em GIA-ST, regulamentado pelo Decreto nº 7.255/2021. Esta modalidade permite, até a data final de 30/6/2021, o parcelamento do ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em GIA-ST. Podem ser parcelados débitos com fatos geradores … Mais Parcelamento ICMS ST
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, … Mais Prorrogado Prazo IRPF
Projeto visa isentar profissionais de serviços essenciais do pagamento durante calamidade pública. A proposta ressalta que entre os serviços essenciais estão: assistência médica, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos Está em tramitação na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), durante o estado … Mais Projeto para isentar IRPF dos Serviços Essenciais
As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa. … Mais Auxilio Emergencial para MEIs, Micro e Pequenas empresas no PR
Entrou em vigor hoje (05/04) a Bandeira Laranja em Curitiba e tem validade até o dia 14/04, Decreto 650/2021. Veja abaixo como fica o funcionamento dos estabelecimentos: Atividades Suspensas – Teatros, cinemas, museus, casas de shows e atividades correlatas; – Feiras, eventos técnicos, esportivos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico; … Mais Bandeira Laranja Curitiba
Foi aprovada a portaria MC n° 622/2021, trazendo o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória n° 1.039/2021. Calendário de Pagamento: Atendidas as condições legais, os beneficiários receberão o crédito em poupança social digital e a disponibilização dos valores para saque em quatro parcelas conforme calendários abaixo: Nas datas … Mais Auxílio Emergencial 2021
Das 20h às 5h será proibido a circulação de pessoas em espaços públicos e vias públicas, assim como a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e coletivos. Transporte público – permanece funcionando com lotação máxima de 50%; Serviços e Atividades Não Essenciais – suspensão do funcionamento; Restaurantes, Bares e Lanchonetes … Mais Curitiba prorroga medidas restritivas contra o Covid-19 até 04 de Abril
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou em reunião realizada hoje a prorrogação do prazo … Mais Prorrogado o prazo para pagamento do Simples Nacional
Entre as mudanças do novo decreto, o município liberou aos restaurantes e lanchonetes que atendam por drive-thru e retirada no balcão (take away), além do sistema de delivery. Das 20h às 5h será proibido a circulação de pessoas em espaços públicos e vias públicas, assim como a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas … Mais Curitiba e RMC prorrogam medidas restritivas contra o Covid-19 até 28 de março
O Governo do Estado prorrogou até as 5 horas do dia 01/04 as medidas restritivas que estão em vigor, o Decreto 7.122/2021 foi assinado nesta terça-feira (16). Relembre as principais restrições para esse período: Das 20h às 5h será proibido a circulação de pessoas em espaços públicos e vias públicas, assim como a proibição da … Mais Governo do PR prorroga medidas de enfratamento a Covid-19
