A Receita Federal iniciou hoje, 20 de julho de 2021, o PAC/PJ para ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. A iniciativa inédita propõe ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem … Mais PAC Receita Federal
Os bancos autorizados a conceder empréstimos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) começarão a oferecer novos financiamentos a partir desta quarta-feira dia 7. Ao todo, segundo a Receita Federal, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão … Mais Pronampe 2021
O novo Refis que está sendo discutido pelo Congresso vai abarcar dívidas anteriores à pandemia da covid-19 e permitir o aproveitamento pelas empresas do prejuízo fiscal como crédito para abater o valor a pagar de impostos acumulados (crédito de prejuízo) em anos anteriores. As duas medidas serão incluídas no projeto em tramitação no Senado, segundo … Mais Refis: novo programa vai incluir dívidas pré-pandemia
Curitiba voltou a bandeira laranja a partir de hoje (09/06) até o dia (16/06) quarta-feira, conforme Decreto 960/2021. Atividades Suspensas – Eventos, bares, tabacarias, cinemas, museus, festas, atividades que gerem aglomeração de pessoas. Atividades com restrições – Comércio de rua: das 09 às 19 horas de segunda à sábado; – Prestação de serviços não essenciais, … Mais Curitiba volta a Bandeira Laranja
Por meio do Decreto nº 940/2021, o prefeito estabeleceu a volta da Bandeira Vermelha em Curitiba do período de 29/05 à 09/06/2021. Fica proibida circulação de pessoas em vias públicas das 21h às 5h. Fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades: Estabelecimentos destinados ao entretenimento, eventos culturais, sociais e comerciais, tais como casas … Mais Bandeira Vermelha Curitiba
Por meio do Decreto nº 890/2021, o prefeito estabeleceu a volta da Bandeira Laranja em Curitiba do período de 19/05 à 26/05/2021. Fica proibida circulação de pessoas em vias públicas das 21h às 5h. Fica suspenso o funcionamento dos seguintes serviços e atividades: Estabelecimentos destinados ao entretenimento, eventos culturais, sociais e comerciais, tais como casas … Mais Bandeira Laranja Curitiba
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Foi publicada a Lei nº14.151 de 12/05/2021, onde durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de … Mais Teletrabalho para Gestantes
A partir de junho e setembro deste ano, inicia a 4ª fase do eSocial, em que as empresas do Grupo 1 e 2, respectivamente, começam a enviar para o Governo as informações dos eventos relacionados com a segurança e medicina do trabalho. Pensando nisso, a IOB, listou os principais pontos para ajudar na entrega dessas … Mais Dados da saúde do Trabalhador no E-social
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (13), que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver todos os impostos pagos indevidamente pelas empresas. Contudo, o Supremo atendeu o pedido da Fazenda Nacional com o objetivo de amenizar o impacto fiscal e estabeleceu que a União terá que devolver … Mais Exclusão ICMS sobre a base de cálculo do PIS e Cofins
A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em GIA-ST, regulamentado pelo Decreto nº 7.255/2021. Esta modalidade permite, até a data final de 30/6/2021, o parcelamento do ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em GIA-ST. Podem ser parcelados débitos com fatos geradores … Mais Parcelamento ICMS ST
