Tributário

IPVA PARANÁ – Com redução de 45%, Paraná terá menor alíquota do Brasil em 2026

O Paraná terá o menor Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todo o Brasil a partir de 2026. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (20) uma redução de 45% na alíquota, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal. A medida vai beneficiar 3,4 milhões de proprietários em todo […]

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Nova Fiscalização de Aluguéis a partir de 2026 — Entenda o que muda e como se proteger

A partir de janeiro de 2026, o cruzamento de dados envolvendo locações de imóveis no Brasil será intensificado com a integração de três grandes bases: Cadastro Nacional de Imóveis (CNI), Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e Receita Federal. O objetivo é acabar com a informalidade e garantir que todos os rendimentos de

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Acompanhamento do Benefício Fiscal de Isenção do ICMS – Item 67 do Anexo V

Prezado(a) Cliente, Estamos acompanhando atentamente o processo de renovação do benefício fiscal de isenção do ICMS referente aos produtos listados no item 67 do Anexo V do Regulamento do ICMS. Historicamente, esse tipo de renovação ocorre nos últimos dias de vigência do benefício. No entanto, a isenção em questão encerrou-se em 31/07/2025, sem que até o momento tenha sido

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Gov.br – Validador conta Ouro

A partir de hoje (25/07/2025), todas as contas gov.br nível Ouro vinculadas ao CNPJ da empresa deverá ter a verificação em duas etapas desativada, para que seja possível acessar o certificado digital da empresa com sucesso. Por que isso é necessário? A verificação em duas etapas adiciona uma camada de segurança ao login com CPF,

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Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em Setembro

A partir de 1º de setembro de 2025, entram em vigor as novas regras para a correção de erros em notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme determinado pelo Ajuste SINIEF 15/2025. A norma, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa regulamentar procedimentos que até então não estavam formalmente previstos para situações em que não

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