Trabalhista

  • Programa Emprega + Mulheres
    Sancionado o programa do governo federal (Lei 14.457/2022) que prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Iniciativa teve origem em medida provisória votada no Congresso Nacional. Já está em vigor o Programa Emprega + Mulheres, destinado a fomentar a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Fruto de … Mais Programa Emprega + Mulheres
  • FGTS Digital
    Foi estabelecido a Lei n° 14.438/2022, que somente produzirá efeitos em face dos fatos gerados ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data a ser fixada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Dessa maneira, o prazo para recolhimento permanece sendo o sétimo dia do mês seguinte do ato por parte … Mais FGTS Digital
  • Auxílio-doença sem perícia do INSS
    Foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 29/07/2022 a Medida Provisória 1.113/2022, que autorizou a dispensa da perícia médica presencial do INSS para concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária, antigo Auxílio-Doença. Com isso, desde 29/07/2022, se tornou possível requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária apresentando apenas a documentação médica diretamente no Portal Meu INSS. A … Mais Auxílio-doença sem perícia do INSS
  • Vale Transporte – Curitiba começa aceitar outros meios de pagamento da passagem
    A partir de hoje (18/03) os usuários do transporte coletivo de Curitiba já podem pagar a passagem com cartão de débito e crédito à vista, relógios inteligentes e smartphones. A novidade está disponível a partir de hoje nos 22 terminais e nas 335 estações-tubo da cidade, está previsto a implantação para os próximos meses nas … Mais Vale Transporte – Curitiba começa aceitar outros meios de pagamento da passagem
  • Salário Mínimo Regional do Paraná
    Os valores do salário mínimo regional do Paraná, foram definidos pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). Com reajuste de 10,16% (o que equivale a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), o piso vai variar entre R$ 1.617,00 e R$ 1.870,00, conforme a categoria profissional. O piso salarial será … Mais Salário Mínimo Regional do Paraná
  • Mudanças ASO, PGR e PCMSO
    Com o faseamento do E-Social para as comunicações de exames admissionais, periódicos, demissionais de demais exames, houve uma mudança também nas nomenclaturas do antigo PPRA para PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, o PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL. REFERENTE A ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL A partir de 10/01/2022, … Mais Mudanças ASO, PGR e PCMSO
  • Novo Salário Mínimo Federal
    Foi publicado, no DOU de 31.12.2021, a Medida Provisória n° 1.091/2021, com os novos valores do salário mínimo: Valor mensal: R$ 1.212,00 Valor/Dia: R$ 40,40 Valor/hora: R$ 5,51 Os novos valores são válidos a partir de 01/01/2022. Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) … Mais Novo Salário Mínimo Federal
  • INSS Altera Regras para MEI, Domésticos e Autônomos
    O INSS divulgou a portaria 1.382 que modifica as normas aplicadas nas contribuições feitas de forma tardia por MEI, DOMÉSTICOS e AUTÔNOMOS. A alteração impacta os trabalhadores que precisam acertar contribuições que estejam atrasadas e que ainda se encaixariam nas regras de transição, devido a Reforma Trabalhista. Agora, estes recolhimentos pendentes ainda podem ser realizados, … Mais INSS Altera Regras para MEI, Domésticos e Autônomos
  • ASO – Exame Admissional e Demissional
    Conforme nova redação da NR 07, trazida pela Portaria SPREV/ME n°6.734/2020, terá vigência a partir do dia 03/01/2022 os novos prazos para os exames: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de alteração de riscos ocupacionais, e demissional. Em alguns casos, quando o médico verificar a necessidade, este poderá exigir alguns exames complementares para a verificação … Mais ASO – Exame Admissional e Demissional
  • Câmara aprova projeto para retorno de grávidas ao trabalho presencial após vacina
    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06/10) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado. O texto muda a Lei 14.151/2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral … Mais Câmara aprova projeto para retorno de grávidas ao trabalho presencial após vacina