Assim como ocorre com a Declaração de Imposto de Renda na Fonte (DIRF), empresas que aceitam pagamentos via máquina de cartão de crédito agora também estão sujeitas à obrigação de entregar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Seja qual for o porte da empresa …
Com o avanço da tecnologia, as relações comerciais estão se expandindo, levando empresas brasileiras a oferecer serviços para estrangeiros. O objetivo deste informe é esclarecer os passos a serem seguidos ao realizar exportação de serviços. O que é exportação de serviços: Exportação de serviços ocorre quando uma empresa ou profissional autônomo residente ou domiciliado no …
A Receita Federal divulgou que começará a partir de hoje (01/09/2023), os Microempreendedores Individuais (MEI), que estão devedores junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias, contados do vencimento do prazo …
Receita Federal Enviará Termo de Exclusão para MEIs Leia mais »
A partir de 01 de setembro de 2023, os MEIs deverão emitir suas notas fiscais no padrão nacional, ou seja, deverão se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e emitir suas notas fiscais, até mesmo pelo celular. Vamos para algumas das principais dúvidas sobre o novo sistema: O que …
MEI – Emissão de Notas Fiscais no Padrão Nacional Leia mais »
PEC nº 45 de 2019, apresentado em 22/06/2023. A proposta apresentada é a substituição de 5 tributos por um IVA e um Imposto seletivo. Mais o que é um IVA? A sigla IVA significa Imposto sobre Valor Adicionado. Isso porque cada etapa da cadeia produtiva paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao …
