A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre a distribuição de lucros pelas empresas no Brasil. É fundamental que os empresários estejam atentos às regras para evitar autuações e problemas futuros.
Enviamos mensalmente um e-mail solicitando a informação sobre a distribuição de lucros, que é um rendimento que, a princípio, não possui tributação, pois a tributação já ocorreu dentro dos resultados da empresa. No entanto, para que essa distribuição não seja considerada um rendimento tributável, a empresa deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter lucro efetivo apurado na contabilidade;
- Não possuir débitos fiscais ou pendências junto à Receita Federal e demais órgãos;
- Ter caixa disponível para realizar a distribuição sem comprometer as finanças da empresa.
Se esses critérios não forem observados, a Receita Federal poderá entender que a distribuição de lucros foi feita de forma irregular, sujeitando a empresa e os sócios a autuações e cobranças de impostos.
Recomendação:
Antes de transferir qualquer valor da sua empresa para a sua pessoa física, certifique-se de que:
- O lucro está corretamente apurado e registrado;
- A empresa está com todas as obrigações fiscais e acessórias em dia;
- Existe disponibilidade financeira para efetuar a distribuição.
Seguir esses cuidados é essencial para garantir a legalidade da operação e minimizar problemas fiscais no futuro.
Fonte: gov.br
