Os secretários de Fazenda de seis Estados das regiões Sul (PR e RS) e Sudeste (ES, MG, RJ e SP) emitiram uma carta conjunta anunciando a intenção de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida para preservar suas receitas. Este movimento é uma resposta às possíveis mudanças decorrentes …
É com grande atenção que compartilhamos informações cruciais sobre recentes mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e FCP (Fundo de Combate à Pobreza) em alguns estados do Brasil. Essas alterações terão impacto direto nas operações fiscais das empresas, exigindo uma adaptação rápida e eficiente. A seguir, detalhamos as modificações: …
Assim como ocorre com a Declaração de Imposto de Renda na Fonte (DIRF), empresas que aceitam pagamentos via máquina de cartão de crédito agora também estão sujeitas à obrigação de entregar a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Seja qual for o porte da empresa …
Nesta última segunda-feira (11/09), o STF – Supremo Tribunal Federal validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. O …
Contribuição Assistencial – STF valida o retorno da contribuição sindical Leia mais »
A Receita Federal divulgou que começará a partir de hoje (01/09/2023), os Microempreendedores Individuais (MEI), que estão devedores junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias, contados do vencimento do prazo …
Receita Federal Enviará Termo de Exclusão para MEIs Leia mais »
