Em complemento ao comunicado anteriormente encaminhado sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026, referente ao fim da escala 6×1
e à redução da jornada semanal de trabalho, trazemos orientações adicionais para a adequação das empresas.
Nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou novas manifestações sobre a implementação da jornada 5×2,
reforçando a importância das negociações coletivas para a organização das escalas de trabalho e informando que está finalizando orientações regulamentares.
O que as empresas precisam observar?
A redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, prevista para dezembro de 2026, exige atenção não apenas à quantidade de horas trabalhadas,
mas também à distribuição dos dias de trabalho e descanso.
Diante disso, orientamos que as empresas:
- Aguardem e revisem as convenções coletivas de trabalho, verificando regras específicas de jornada, compensação de horas e descansos.
- Avaliem suas escalas atuais, especialmente nos casos de funcionamento aos sábados, domingos e feriados.
- Planejem a redução da jornada semanal, sem redução salarial, considerando as necessidades operacionais.
- Não realizem alterações unilaterais sem orientação, principalmente quando houver regimes de compensação ou escalas diferenciadas.
Atenção às empresas que possuem empregados CLT:
Reforçamos a importância de entrar em contato com o Departamento Pessoal da F & C Assessoria Contábil, para análise individualizada das jornadas e orientação quanto às adequações necessárias.
Ressaltamos que o Ministério do Trabalho ainda está trabalhando em esclarecimentos complementares, especialmente sobre aspectos operacionais da nova legislação.
Nosso objetivo é auxiliar cada empresa a realizar essa transição com planejamento, segurança jurídica e observância das normas trabalhistas.
Base Legal: Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026
Links Atualizações 11 e 12 de novembro de 2026:
Atenciosamente,
F & C Assessoria Contábil
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