FIM DA ESCALA 6×1 – Adequação obrigatória da jornada de trabalho CLT Complementar 11 e 12 de novembro de 2026

Em complemento ao comunicado anteriormente encaminhado sobre a Emenda Constitucional nº 141/2026, referente ao fim da escala 6×1

e à redução da jornada semanal de trabalho, trazemos orientações adicionais para a adequação das empresas.

Nos dias 11 e 12 de novembro de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou novas manifestações sobre a implementação da jornada 5×2,

reforçando a importância das negociações coletivas para a organização das escalas de trabalho e informando que está finalizando orientações regulamentares.

O que as empresas precisam observar?

A redução da jornada de 44 para 42 horas semanais, prevista para dezembro de 2026, exige atenção não apenas à quantidade de horas trabalhadas,

mas também à distribuição dos dias de trabalho e descanso.

Diante disso, orientamos que as empresas:

  • Aguardem e revisem as convenções coletivas de trabalho, verificando regras específicas de jornada, compensação de horas e descansos.
  • Avaliem suas escalas atuais, especialmente nos casos de funcionamento aos sábados, domingos e feriados.
  • Planejem a redução da jornada semanal, sem redução salarial, considerando as necessidades operacionais.
  • Não realizem alterações unilaterais sem orientação, principalmente quando houver regimes de compensação ou escalas diferenciadas.

Atenção às empresas que possuem empregados CLT:

Reforçamos a importância de entrar em contato com o Departamento Pessoal da F & C Assessoria Contábil, para análise individualizada das jornadas e orientação quanto às adequações necessárias.

Ressaltamos que o Ministério do Trabalho ainda está trabalhando em esclarecimentos complementares, especialmente sobre aspectos operacionais da nova legislação.

Nosso objetivo é auxiliar cada empresa a realizar essa transição com planejamento, segurança jurídica e observância das normas trabalhistas.

Base Legal: Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026

Links Atualizações 11 e 12 de novembro de 2026:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/novembro/201ce-perfeitamente-possivel-para-todos-os-setores-se-adaptar-a-lei201d-afirma-luiz-marinho-no-stf?utm_source=chatgpt.com

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/novembro/luiz-marinho-defende-fortalecimento-da-negociacao-coletiva-nas-relacoes-de-trabalho?utm_source=chatgpt.com

Atenciosamente,

F & C Assessoria Contábil

Contabilidade consultiva e gestão empresarial

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