O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.808/2025, que promove a redução de benefícios fiscais, incluindo aqueles relacionados ao PIS e à Cofins, tanto no mercado interno quanto na importação.
A regra geral é simples:
👉 benefícios como alíquota zero passam a ser parcialmente tributados (10% da alíquota cheia)
1. Quais itens serão afetados
De forma prática, serão impactados principalmente produtos que hoje possuem alíquota zero de PIS/Cofins, mas NÃO estão protegidos como cesta básica nacional.
📌 Principais exemplos afetados:
- fertilizantes
- adubos
- defensivos agrícolas
- sementes
- mudas
- inoculantes agrícolas
- corretivos de solo
- alguns insumos agroindustriais
👉 Esses itens deixarão de ter alíquota zero e passarão a ter tributação reduzida (10% da alíquota padrão)
2. Quais itens não serão afetados
O próprio decreto trouxe exceções importantes.
📌 Permanecem com alíquota zero:
🟢 Produtos da cesta básica nacional:
- arroz
- feijão
- leite
- carne
- pão
- farinha
- açúcar
- café
- óleo
👉 Esses itens continuam desonerados
🟢Produtos da área da saúde:
✔️ Produtos hospitalares, clínicos e laboratoriais
(beneficiados pelo Decreto nº 6.426/2008)
- materiais hospitalares
- insumos laboratoriais
- produtos utilizados em clínicas
✔️ Produtos médicos e ortopédicos
(previstos no art. 28 da Lei nº 10.865/2004)
- próteses
- órteses
- materiais ortopédicos
👉 Esses também NÃO sofrem a redução do benefício
3. Qual será o impacto na prática
A partir de 01/04/2026, teremos:
👉 Situação atual:
- Alíquota zero → 0%
👉 Nova regra:
- Alíquota zero → passa para aproximadamente:
- 0,165% de PIS
- 0,76% de Cofins
👉 Total aproximado: 0,925%
⚠️ Consequências práticas:
- aumento direto no custo de insumos (principalmente agro)
- impacto na formação de preço
- redução de margens
- possível repasse ao consumidor final
⚠️ 4. Importante: Vigência Temporária
- Regra válida a partir de: 01/04/2026
- Até: 31/12/2026
👉 A partir de 2027, entra o novo modelo da reforma tributária (CBS/IBS)
5. Conclusão e visão crítica
O decreto reforça um movimento claro do Governo Federal:
👉 reduzir benefícios fiscais para aumentar a arrecadação
Embora a medida seja apresentada como um ajuste técnico, na prática ela:
- eleva a carga tributária de setores estratégicos
- pressiona custos produtivos (principalmente no agro)
- tende a gerar reflexos em cadeia nos preços
📌 É importante destacar que o Brasil já possui uma das maiores cargas tributárias sobre consumo do mundo, e medidas como essa reforçam a percepção de que a busca por arrecadação tem sido constante, mesmo em setores essenciais da economia.
