IPVA – Principais Mudanças para 2026
- Redução de Alíquota para Locadoras de Veículos: A partir de 2026, o benefício de alíquota reduzida de 1% do IPVA será restrito a empresas locadoras que possuam uma frota mínima de 30 veículos. Essa alteração busca garantir que o benefício seja direcionado para negócios com maior capacidade operacional e organização, promovendo a competitividade no setor.
- Outras Alterações no IPVA:
- Isenção para motocicletas e motonetas até 170 cc.
- Benefício fiscal para veículos movidos a biometano e hidrogênio de 2025 a 2027.
- Perdão de débitos do IPVA de 2014 a 2019.
- Dispensa de pagamento para veículos com imposto inferior a R$ 140,00.
ITCMD – Novas Regras a Partir de Maio de 2025
- Isenções:
- Patrimônio até R$ 70 mil por herdeiro em inventários.
- Limites de isenção para imóveis urbanos (R$ 360 mil) e rurais (R$ 1 milhão).
- Alíquotas Progressivas:
- Redução no imposto para transmissões de menor valor.
- Majoração para transmissões acima de R$ 700 mil, com alíquotas de até 8%.
Impactos e Recomendações
Para os contribuintes, essas mudanças exigem planejamento tributário com antecedência, principalmente em casos de inventários e doações de valores elevados. Recomendamos:
- Antecipação de doações: Realizar doações ou transmissões patrimoniais antes da vigência das novas regras pode ser uma estratégia para minimizar custos fiscais.
- Avaliação de bens: Revisar os valores de mercado de bens sujeitos ao ITCMD para calcular com precisão o impacto tributário.
Conclusão
As mudanças no IPVA e ITCMD visam modernizar a legislação, incentivar práticas sustentáveis e adequar o Paraná à reforma tributária. Empresas e cidadãos devem revisar suas situações tributárias para aproveitar os benefícios. Para mais detalhes ou auxílio, entre em contato com nosso escritório.
