Legislação Comercial

Em decorrência do novo cenário da pandemia em Curitiba, a Prefeitura está reforçando medidas de controle da covid-19 por meio de um novo decreto (1600/2020) que valem a partir de hoje (27/11), e têm duração de sete dias, podendo ser modificadas antes deste período em caso de necessidade. Está recomendada a suspensão da circulação de […]

O Prefeito Municipal de Curitiba, por meio do Decreto n° 1.420/2020 (DOM de 23.10.2020), prorroga, de 24.10.2020 para 07.11.2020, as medidas restritivas às atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus, previstas no Decreto n° 1.350/2020: Atividades com capacidade máxima de até 50 pessoas – Estabelecimentos destinados ao

A partir de 10 de outubro de 2020 foram alteradas as medidas restritivas às atividades e serviços para o enfrentamento da Covid-19

A partir do dia 01 de dezembro de 2020 o registro de livros contábeis (Diário e Razão), passam a ser apenas de forma digital

Por meio da Lei 14.058 de 2020 o governo federal no dia 17 de setembro de 2020 alterou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).