Legislação Comercial

A partir de 10 de outubro de 2020 foram alteradas as medidas restritivas às atividades e serviços para o enfrentamento da Covid-19

A partir do dia 01 de dezembro de 2020 o registro de livros contábeis (Diário e Razão), passam a ser apenas de forma digital

Por meio da Lei 14.058 de 2020 o governo federal no dia 17 de setembro de 2020 alterou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por meio do decreto 1.160 de 2020 o prefeito de Curitiba volta a estabelecer a bandeira laranja

A prefeitura de Curitiba por meio do decreto 1.080/2020, altera as medidas de enfretamento a Covid-19