Prezados clientes,
Comunicamos a vocês as recentes alterações anunciadas pela Receita Federal e aprovadas em legislação quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). É importante destacar que as mudanças descritas a seguir entrarão em vigor apenas a partir de 2026. Para os anos de 2024 e 2025, as regras atuais permanecem inalteradas.
Alterações Previstas para 2026
- Ampliação da Faixa de Isenção:
- A faixa de isenção será ampliada para R$ 5.000,00 mensais. Isso significa que contribuintes com rendimentos mensais de até este valor estarão isentos do pagamento de IRPF.
- Nova Tabela Progressiva:
- As alíquotas e faixas de tributação também serão atualizadas para tornar a cobrança do imposto mais justa e proporcional à renda dos contribuintes.
- A tabela completa com as novas alíquotas será divulgada pela Receita Federal mais próxima à vigência da regra.
- Impacto nos Contribuintes:
- Com a ampliação da faixa de isenção, estima-se que milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda.
- Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e aumentar a progressividade da cobrança.
Regras Vigentes em 2024 e 2025
Reforçamos que, até 31 de dezembro de 2025, continuam aplicáveis as regras atualmente em vigor, incluindo:
- A faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 2.640,00 (valor vigente).
- A tabela progressiva sem alterações.
- Demais disposições previstas na legislação atual do IRPF.
Portanto, nenhuma mudança será aplicada nas declarações de ajuste anual referentes aos anos-calendário de 2024 e 2025. Qualquer atualização antes de 2026 deve ser comunicada exclusivamente por meio de legislação oficial, e nós, como seu escritório de contabilidade, estaremos atentos para mantê-los informados.
Conclusão
A postergação das mudanças para 2026 reforça a importância de planejamento tributário adequado com base nas regras vigentes. Para quaisquer dúvidas ou necessidade de suporte na apuração do IRPF, estamos à disposição para auxiliá-los.