Notícias de Última Hora

Contribuição Assistencial – STF valida o retorno da contribuição sindical

Nesta última segunda-feira (11/09), o STF – Supremo Tribunal Federal validou a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento dos sindicatos. O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. O […]

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Receita Federal Enviará Termo de Exclusão para MEIs

A Receita Federal divulgou que começará a partir de hoje (01/09/2023), os Microempreendedores Individuais (MEI), que estão devedores junto à Receita Federal ou à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Além disso, nos próximos meses, os MEI que deixaram de apresentar a DASN-Simei por um período superior à 90 (noventa) dias, contados do vencimento do prazo

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MEI – Emissão de Notas Fiscais no Padrão Nacional

A partir de 01 de setembro de 2023, os MEIs deverão emitir suas notas fiscais no padrão nacional, ou seja, deverão se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e emitir suas notas fiscais, até mesmo pelo celular. Vamos para algumas das principais dúvidas sobre o novo sistema: O que

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E-Social – Divulgada nova data para Processos Trabalhistas

Foi divulgada a nova data para a entrada dos eventos de processos trabalhistas. A partir de 01 de outubro de 2023, a GFIP previdenciária será substituída pela DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos), para os eventos relacionados a processos trabalhistas. A Normativa RFB nº 2.147, de

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Projeto da Reforma Tributária

PEC nº 45 de 2019, apresentado em 22/06/2023. A proposta apresentada é a substituição de 5 tributos por um IVA e um Imposto seletivo. Mais o que é um IVA? A sigla IVA significa Imposto sobre Valor Adicionado. Isso porque cada etapa da cadeia produtiva paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao

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F & C ASSESSORIA CONTÁBIL

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Projeto da Reforma Tributária

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