Com base em parecer emitido pelo Conselho Pleno da OAB Paraná, em resposta a uma consulta do advogado Eduardo Tobera Filho, a questão da incidência de ISS sobre os valores a título de sucumbência foi esclarecida, trazendo relevância para toda a classe da advocacia. O parecer, elaborado pelo conselheiro Fábio Grillo, enfatiza que não há …

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Com o objetivo de esclarecer pontos cruciais sobre a remuneração dos sócios em sua empresa, gostaríamos de destacar a diferença entre o pro labore e a distribuição de lucros. É fundamental compreender estas distinções para uma gestão financeira sólida e em conformidade com a legislação vigente. Pro Labore: O pro labore corresponde à remuneração dos …

Pro Labore X Distribuição de Lucros – Cuidados essenciais Leia mais »

Em março de 2024, foi lançada uma nova plataforma para a arrecadação dos valores devidos do FGTS, com base nas informações declaradas diretamente no eSocial. Como parte dessa atualização, o prazo para o recolhimento do FGTS foi alterado para o dia 20 do mês, no caso de o dia 20 coincidir com um feriado ou …

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O contribuinte curitibano já pode imprimir e pagar pela internet o seu IPTU/TCL – Taxa de Coleta de Lixo 2024, que pelo calendário oficial vence a partir de 20/03. O IPTU pode ser pago à vista, com 10% de desconto, por código de barras ou Pix, ou em parcelas, com a guia do Documento de …

Curitiba – Carnê IPTU 2024 Leia mais »

Gostaríamos de compartilhar informações cruciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua relevância para empresas que lidam com dados sensíveis de clientes, bem como aquelas que participam de processos de licitação. A Importância da LGPD: A LGPD foi promulgada para garantir a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais, incluindo …

LGPD – Dados Sensíveis – Licitações Leia mais »