O Imposto Seletivo (IS) é um tributo instituído pela reforma tributária brasileira, com o objetivo de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo é um tributo extrafiscal, ou seja, sua principal finalidade não é arrecadatória, mas sim regulatória, buscando influenciar o comportamento do consumidor e da indústria. Ao incidir sobre produtos nocivos, o IS visa reduzir o consumo desses itens e promover alternativas mais saudáveis e sustentáveis.
Produtos Abrangidos pelo Imposto Seletivo
O IS incidirá sobre uma variedade de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo:
- Cigarros: Produtos de tabaco destinados ao fumo.
- Bebidas Alcoólicas: Cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas com teor alcoólico.
- Veículos a Combustão: Automóveis movidos a gasolina, etanol ou diesel.
- Armas de Fogo: Espécies de armas de fogo e munições.
- Outros Produtos Nocivos: Itens cuja produção e consumo impactam negativamente a saúde pública ou o meio ambiente.
A lista completa de produtos sujeitos ao IS será detalhada em regulamentações específicas, visando abranger todos os itens que se enquadram nos critérios estabelecidos.
Alíquotas do Imposto Seletivo
A alíquota padrão do Imposto Seletivo está prevista para ser superior à alíquota padrão de outros tributos. Essa alíquota poderá variar conforme o produto, com alguns itens podendo ter alíquotas ainda mais elevadas, dependendo de sua nocividade.
Início da Cobrança e Fase de Transição
A cobrança do Imposto Seletivo está prevista para iniciar em 2027, após um período de transição que permitirá ajustes no sistema tributário e adaptação por parte dos consumidores e produtores.
Cálculo e Fato Gerador
O Imposto Seletivo será devido no momento da primeira comercialização do produto, ou seja, no ponto de venda ao consumidor final. O cálculo do imposto será baseado no valor de mercado do produto, aplicando-se a alíquota correspondente. Em operações subsequentes, o IS não será cobrado, evitando a cumulatividade.
Objetivos e Expectativas
A implementação do Imposto Seletivo visa:
- Reduzir o Consumo: Desestimular a compra e o uso de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- Promover Alternativas: Incentivar o desenvolvimento e a adoção de produtos menos nocivos.
- Arrecadar Recursos: Direcionar os recursos obtidos para programas de saúde pública e proteção ambiental.
Espera-se que o IS contribua para a melhoria da qualidade de vida da população e para a sustentabilidade ambiental, alinhando-se com políticas públicas de saúde e proteção ao meio ambiente.
Conclusão
O Imposto Seletivo representa uma estratégia do governo para regular o mercado e os hábitos de consumo, incentivando escolhas mais saudáveis e sustentáveis. Com alíquotas diferenciadas e foco em produtos específicos, o IS busca equilibrar a necessidade de arrecadação fiscal com objetivos sociais e ambientais. Acompanhar as regulamentações e ajustes relacionados ao IS será fundamental para empresas e consumidores se adaptarem às novas diretrizes tributárias.
