Trabalhista

Auxílio Emergencial 2021

Foi aprovada a portaria MC n° 622/2021, trazendo o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória n° 1.039/2021. Calendário de Pagamento: Atendidas as condições legais, os beneficiários receberão o crédito em poupança social digital e a disponibilização dos valores para saque em quatro parcelas conforme calendários abaixo: Nas datas

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RAIS 2021

Conforme o art. 2º da Portaria SEPT nº 1.127/2019, as empresas enquadradas nos Grupos 1 e 2 da obrigatoriedade do eSocial, estão dispensadas de declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2020, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de prestação das informações se dá exclusivamente pela transmissão ao eSocial. Portanto, no

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