A Receita Estadual comunica que o prazo de adesão ao parcelamento de débitos com os benefícios da Lei nº 20.634/2021, regulamentada pelo Decreto nº 9.090/2021 se encerra no dia 01/04/2021. Para consultar os débitos, simular ou realizar parcelamento, os interessados deverão acessar o sistema Receita/PR – menu Parcelamento ICMS – Programa Retoma Paraná. O Programa […]
Programa Retoma Paraná Read More »
Foi publicado na Edição Extra-B do Diário Oficial da União, desta sexta-feira, 25.02.2022, o Decreto n° 10.979/2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n° 8.950/2016, para reduzir, até 31.03.2022, as alíquotas do IPI em 18,5%, para os produtos classificados na NCM 8703 (automóveis de passageiros e
Redução Temporária IPI Read More »
Em 05.01.2022, foi publicada a Lei Complementar n° 190/2022, que altera a Lei Complementar n° 87/96, para regulamentar a cobrança do diferencial de alíquotas nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final. Segundo consta da própria lei, suas disposições produzem efeitos a partir de 05.04.2022. Como a lei só foi aprovada já no começo
Difal 2022 – Consumidor Final – Novidades Read More »
A declaração de imposto de renda referente ao ano base de 2021 tem seu prazo de entrega entre os dias 07/03/2022 a 29/04/2022. Veja se você está obrigado a entrega dessa declaração: Renda Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70; Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados
IRPF 2022 – Veja se está obrigado a declarar Read More »
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo substituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) pelo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). A partir de agora não será mais possível recolher O ICMS, seja ele normal, ST ou Difal
