Gostaríamos de informar uma importante atualização relacionada às alíquotas de ICMS em diversos estados do Brasil para o ano de 2024, em decorrência da implementação da Reforma Tributária.
A Reforma Tributária resultou em mudanças significativas na autonomia dos estados em relação ao ICMS. Anteriormente sob jurisdição estadual, o tributo agora passa por um processo de centralização antes de ser distribuído. O governo introduziu um método específico para determinar a parcela de cada estado nesse novo modelo, considerando a média de arrecadação no período de 2024 a 2028.
Consequentemente, alguns estados optaram por aumentar suas alíquotas de ICMS, visando otimizar a arrecadação. Os estados que terão alteração nas alíquotas são os seguintes:
| Estado | Alíquota Total Nova | Início da Vigência | Base Legal |
| Paraná | 19,50% | 18/03/2024 | Lei n° 21.850/2023 |
| Bahia | 20,50% | 07/02/2024 | Lei n° 14.629/2023 |
| Ceará | 20,00% | 01/01/2024 | Lei n° 18.305/2023 |
| Distrito Federal | 20,00% | 01/01/2024 | Decreto nº 7.326/2023 |
| Goiás | 19,00% | 01/04/2024 | Lei n° 22.460/2023 |
| Maranhão | 22,00% | 19/02/2024 | Lei n° 12.120/2023 |
| Paraíba | 20,00% | 01/01/2024 | Lei n° 12.788/2023 |
| Pernambuco | 20,50% | 01/01/2024 | Lei n° 18.305/2023 |
| Rio de Janeiro | 22,00% | 20/03/2024 | Lei n° 10.253/2023 |
| Rondônia | 19,50% | 12/01/2024 | Lei n° 5.634/2023 |
| Sergipe | 20,00% | 01/01/2024 | Lei n° 9.120/2023 – FCP |
No entanto, gostaríamos de informar que quatro estados reconsideraram a decisão de aumentar suas alíquotas de ICMS. Esses estados e suas alíquotas mantidas são os seguintes:
- Espírito Santo: A alíquota permanece em 17%, não sendo elevada para 19,5% como inicialmente proposto.
- Minas Gerais: A alíquota permanece em 18%, não sendo elevada para 19,5% como inicialmente proposto.
- São Paulo: A alíquota permanece em 18%, não sendo elevada para 19,5% como inicialmente proposto.
- Rio Grande do Sul: A alíquota permanece em 17%, não sendo elevada para 19,5% como inicialmente proposto.
Solicitamos especial atenção para que atualizem seus sistemas contábeis a fim de garantir a correta tributação e evitar possíveis problemas com o fisco.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais e apoio durante esse período de transição.
