Prezados clientes,
A última semana foi marcada por novas publicações e alterações relacionadas à implementação da Reforma Tributária, especialmente quanto às informações de IBS e CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
Diante da proximidade do início da nova sistemática e das mudanças recentes nas regras de validação, entendemos ser importante atualizar nossos clientes sobre o cenário atual e sobre como estamos orientando as empresas.
O QUE MUDOU NOS ÚLTIMOS DIAS?
Havia uma expectativa de que, a partir de 03/08/2026, as informações de IBS e CBS passassem a ser submetidas a regras mais rígidas de validação nos documentos fiscais, inclusive com possibilidade de rejeição de notas em determinadas situações.
Entretanto, as orientações mais recentes da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS trouxeram flexibilizações nesse processo.
Na prática, por ora, a obrigatoriedade de validação rígida dos campos de IBS e CBS está suspensa/flexibilizada, reduzindo o risco de rejeição dos documentos fiscais exclusivamente em razão dessas informações durante este período de adaptação.
Isso não significa que a Reforma Tributária tenha sido suspensa. O processo de implantação continua e os sistemas, cadastros e documentos fiscais precisarão estar preparados para as próximas etapas.
UM CENÁRIO QUE EXIGE ATENÇÃO
A sequência de mudanças ocorridas em um intervalo tão curto demonstra a complexidade da implantação da Reforma Tributária.
Para as empresas, isso representa dificuldade para ajustar sistemas, processos e equipes. Para nós, profissionais da contabilidade, o desafio é ainda maior: precisamos acompanhar diariamente atos normativos, notas técnicas, comunicados e alterações de cronograma para garantir que a informação transmitida aos clientes seja efetivamente válida, segura e aplicável.
Não seria responsável orientar uma empresa a realizar uma alteração definitiva em seu sistema com base em uma regra que pode ser modificada poucos dias depois.
Por isso, nossa postura tem sido acompanhar as publicações oficiais e diferenciar aquilo que já é efetivamente obrigatório daquilo que ainda está em fase de implantação e adaptação.
NOSSA ORIENTAÇÃO
Mesmo com a flexibilização atual, não recomendamos interromper as adequações já realizadas para a Reforma Tributária.
Nossa orientação é manter as parametrizações de IBS e CBS e continuar os trabalhos de preparação, especialmente:
- revisão de NCM, CST e cClassTrib;
- atualização dos cadastros de produtos e serviços;
- testes no sistema de emissão de notas;
- conferência dos cálculos de IBS e CBS;
- validação das notas fiscais de entrada;
- acompanhamento dos créditos tributários;
- atualização dos sistemas conforme novas Notas Técnicas.
Um ponto importante é que a atenção deve estar voltada não apenas para as notas de venda, mas também para as notas de compra. Informações incorretas nos documentos recebidos dos fornecedores poderão impactar diretamente o aproveitamento dos créditos de IBS e CBS.
O QUE FAZER AGORA?
Neste momento, recomendamos que as empresas mantenham as parametrizações da Reforma Tributária já realizadas, mas aproveitem este período de flexibilização para testar, revisar e corrigir eventuais inconsistências sem a mesma pressão de rejeição imediata dos documentos fiscais.
A Reforma Tributária continua avançando e novas regulamentações e ajustes ainda serão publicados.
A F&C continuará acompanhando diariamente as orientações da Receita Federal, do Comitê Gestor do IBS e dos demais órgãos envolvidos, comunicando aos clientes as mudanças que efetivamente exigirem alguma providência.
Em resumo: a preparação continua, mas, por ora, a obrigatoriedade de validação rígida dos campos de IBS e CBS está suspensa/flexibilizada.
Nosso objetivo é justamente evitar alterações precipitadas e garantir que cada orientação transmitida aos nossos clientes estejam baseada na regulamentação vigente e em informações tecnicamente seguras.
