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Gov.br – Validador conta Ouro

A partir de hoje (25/07/2025), todas as contas gov.br nível Ouro vinculadas ao CNPJ da empresa deverá ter a verificação em duas etapas desativada, para que seja possível acessar o certificado digital da empresa com sucesso. Por que isso é necessário? A verificação em duas etapas adiciona uma camada de segurança ao login com CPF, […]

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Prazo de 7 dias para correção de erros em NF-e entra em vigor em Setembro

A partir de 1º de setembro de 2025, entram em vigor as novas regras para a correção de erros em notas fiscais eletrônicas (NF-e), conforme determinado pelo Ajuste SINIEF 15/2025. A norma, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa regulamentar procedimentos que até então não estavam formalmente previstos para situações em que não

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Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal. A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação

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Governo do Paraná amplia isenção de ICMS para medicamentos utilizados no tratamento do câncer

O Governo do Estado do Paraná, por meio do Decreto nº 10.517/2025, publicado em 7 de julho, concedeu isenção do ICMS a seis medicamentos, em sua maioria voltados ao tratamento de câncer e doenças raras. A medida foi assinada pelo governador em exercício, Darci Piana, e busca ampliar o acesso da população a medicamentos de

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Receita Federal define regras para opção do Regime Tributário na abertura da Empresa

Obrigatoriedade de informar o regime tributário na inscrição do CNPJ altera o processo de abertura de empresas com o novo Módulo AT da Redesim. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Nota Técnica nº 181/2025, elaborada pela Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (COCAD), estabelecendo diretrizes técnicas para a implementação do novo Módulo AT (Administração

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