Pela nota técnica 2021.003 versão 1.10 fica estabelecido que o produto que possuir código de barras com GTIN deve sair na nota fiscal eletrônica com o campo EAN preenchido a partir de 12 de setembro de 2022
O que é o GTIN?
O Global Trade Item Number (inglês) ou Número Global do Item Comercial (português) é um identificador para itens comerciais, desenvolvido pela organização internacional GS1, ou seja, um modelo de código de barras para identificar um produto.
O que é o EAN?
EAN significa European Article Number (inglês) ou Numeração Européia de Artigos (português), essa sigla é um código de barras composto por uma sequência numérica de 13 dígitos ( daí veio o nome código EAN-13) que foi criada na Europa pela GS1.
Qual o prazo de validação:
A validação será em duas etapas:
- Etapa 1: verifica GTIN existe no CCG, outros 12/09/2022
- Etapa 2: (verifica NCM e CEST no CCG) 12/06/2023
A primeira fase será somente para as operações de venda da Indústria e para alguns grupos de mercadorias específicos – mercadorias relacionadas com a indústria de Tabaco, Medicamentos e Brinquedos.
Meu produto tem código de barras GTIN o que preciso fazer?
É necessário verificar se tal código está registrado de forma correta na GS1 Brasil para que o código de barras ao ser informado na nota fiscal seja validado de forma correta e não gere inconsistências na emissão de tal documento com a base de dados da GS1 Brasil.
Meu produto não possui código de barras GTIN devo cadastrar?
Não se seu produto não possui código de barras GTIN não é necessário fazer o cadastro do código de barras na GS1 para informar na nota fiscal, basta informar apenas o literal “Sem GTIN”
