O governo do estado do Paraná irá isentar o ICMS nas doações de máscaras, álcool em gel, protetores faciais e outros itens direcionados para a Justiça Eleitoral, que serão usados na eleição municipal deste ano.
Em reunião com o presidente do TRE-PR, desembargador Tito Campos de Paula, governador Ratinho Junior ratificou isenção de ICMS a itens doados por empresas privadas para as eleições.
O benefício foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas cada governo local precisa internalizar a medida, por meio de aprovação de decreto legislativo ou lei específica aprovada pela câmara estadual.
No Paraná, a medida foi confirmada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior durante reunião no Palácio Iguaçu nesta segunda-feira.
