Legislação Comercial

Entrou em vigor hoje (05/04) a Bandeira Laranja em Curitiba e tem validade até o dia 14/04, Decreto 650/2021. Veja abaixo como fica o funcionamento dos estabelecimentos: Atividades Suspensas – Teatros, cinemas, museus, casas de shows e atividades correlatas; – Feiras, eventos técnicos, esportivos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico; – Bares, tabacarias, casas noturnas e atividades correlatas; – Reuniões com aglomeração de pessoas; – Prática de atividades esportivas coletivas; – Circulação de pessoas, no período das 20 às 5 horas, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência. – Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. Atividades com Restrições – Atividades comerciais de rua não essenciais, tais como galerias, centros comerciais e correlatos: das 09 às 19 horas, de segunda a sábado e domingo na modalidade delivery até as 19 horas; – Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios, salões de beleza e correlatos: das 09 às 19 horas, de segunda a sábado e domingo na modalidade delivery até as 19 horas; – Academias de ginástica e demais espaços para práticas esportivas individuais: das 6 às 20 horas, de segunda a sábado; – Shopping centers: das 10 às 19 horas, de segunda a sábado e domingo na modalidade delivery até as 19 horas; – Restaurantes e lanchonetes: das 10 às 20 horas, de segunda a sábado, permitido o consumo no local, inclusive na modalidade de atendimento de buffets; – Panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6 às 20 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos das 7 às 18 horas, ficando vedado o consumo no local; Os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano deverão circular com lotação máxima de até 50% de sua capacidade, em todos os períodos do dia. Para verificar na íntegra, acesse o decreto abaixo: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/curitiba-volta-para-a-bandeira-laranja-a-partir-de-segunda-feira/58484 Ou se preferir entre em contato conosco.

Das 20h às 5h será proibido a circulação de pessoas em espaços públicos e vias públicas, assim como a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e coletivos. Transporte público – permanece funcionando com lotação máxima de 50%; Serviços e Atividades Não Essenciais – suspensão do funcionamento; Restaurantes, Bares e Lanchonetes – podem funcionar de segunda à sexta-feira, das 10h às 22h, apensa nas modalidades: delivery, drive thru e retirada em balcão, fica vedado o consumo no local; Supermercados – das 7h às 20h de segunda à sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento via delivery; Suspensão – eventos, cinemas, museus, festas, atividades que gerem aglomeração de pessoas. Demais Atividades Consideradas Essenciais – podem funcionar. Para verificar na íntegra se sua empresa se enquadra no serviço essencial ou não-essencial, acesse o decreto abaixo:

Entre as mudanças do novo decreto, o município liberou aos restaurantes e lanchonetes que atendam por drive-thru e retirada no balcão (take away), além do sistema de delivery. Das 20h às 5h será proibido a circulação de pessoas em espaços públicos e vias públicas, assim como a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e coletivos. Transporte público – permanece funcionando com lotação máxima de 50%; Serviços e Atividades Não Essenciais – suspensão do funcionamento; Restaurantes, Bares e Lanchonetes – podem funcionar de segunda à sexta-feira, das 10h às 22h, apensa nas modalidades: delivery, drive thru e retirada em balcão, fica vedado o consumo no local; Supermercados – das 7h às 20h de segunda à sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento via delivery; Suspensão – eventos, cinemas, museus, festas, atividades que gerem aglomeração de pessoas. Demais Atividades Consideradas Essenciais – podem funcionar. Para verificar na íntegra se sua empresa se enquadra no serviço essencial ou não-essencial, acesse o decreto abaixo: http://www.aen.pr.gov.br/arquivos/1903decreto7145.pdf

O Governo do Estado prorrogou até as 5 horas do dia 01/04 as medidas restritivas que estão em vigor, o Decreto 7.122/2021 foi assinado nesta terça-feira (16). Relembre as principais restrições para esse período: Das 20h às 5h será proibido a circulação de pessoas em espaços públicos e vias públicas, assim como a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos e coletivos. Serviços e Atividades Não Essenciais – suspensão do funcionamento no fim de semana. Restaurantes, Bares e Lanchonetes – podem funcionar de segunda à sexta-feira, das 10h às 20h, com limitação de 50% da ocupação. Delivery pode funcionar a qualquer horário, inclusive no fim de semana. Academias – das 6h às 20h de segunda à sexta-feira, com limitação de 30% da ocupação. Shoppings – das 11h às 20h de segunda à sexta-feira, com limitação de 50% da ocupação. Suspensão – eventos, cinemas, museus, festas, atividades que gerem aglomeração de pessoas. Demais Atividades Consideradas Essenciais – mercados e farmácias, podem funcionar durante o fim de semana, sem limitação de horário. Acesso o Decreto na íntegra, através do site: http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=111334

Municípios da região metropolitana de Curitiba aderiram as restrições da capital, Decreto começa a vale a partir de hoje (16) até domingo (21/03). Abaixo as principais restrições de cada município: Para maiores informações acesse os decretos na íntegra: Curitiba – https://mid.curitiba.pr.gov.br/2021/00311666.pdf Colombo – https://g1pr.rpc.com.br/DECRETO_COLOMBO_COVID19_1503.pdf São José dos Pinhais – https://g1pr.rpc.com.br/DECRETO_COVID19_SAO_JOSE_DOS_PINHAIS.pdf Araucária – https://g1pr.rpc.com.br/DECRETO_ARAUCARIA_COVID19.pdf Campo Largo – https://g1pr.rpc.com.br/DECRETO_CAMPO_LARGO_COVID19_1503.pdf Almirante Tamandaré – https://g1pr.rpc.com.br/Decreto%20municipal_1503_ALMIRANTE_TAMANDARE.pdf Pinhais – https://g1pr.rpc.com.br/Decreto223-21_COVID_PINHAIS.pdf Entre também em contato conosco! F & C Assessoria Contábil, sua informação ágil!