Os exames toxicológicos serão exigidos a partir de 01/08/2024. A partir do dia 01 de agosto de 2024, após a realização dos exames toxicológicos pelos motoristas profissionais, deverão ter seus registros enviados ao eSocial por meio de um novo evento: S-2221. Essa nova exigência fará com que as empresas passem por mudanças, visto que traz […]
Exames Toxicológicos – eSocial Leia mais »
O Diário Oficial da União (DOU) publicou recentemente o Ajuste Sinief nº 13/2024, que estabelece novas diretrizes para a correção de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Essa regulamentação entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 2024 e promete trazer mudanças significativas nos processos fiscais. Veja abaixo os principais pontos desse ajuste. Métodos de
Mudanças Notas Fiscais Leia mais »
O Governo do Paraná anunciou, por meio da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual (Sefa), a publicação do decreto nº 6.048/2024, que retira 7.500 itens do regime de Substituição Tributária. A medida, oficializada na quarta-feira (5), abrange produtos dos setores de papelaria, materiais de limpeza, artefatos domésticos de plástico e produtos farmacêuticos, excluindo medicamentos. Este
Governo do Paraná Retira 7.500 Produtos do Regime de Substituição Tributária Leia mais »
Alteração na Lei Complementar 204/2023 sobre Transferência de Créditos de ICMS Na terça-feira, 28 de maio de 2024, o Congresso Nacional reincluiu um dispositivo importante na Lei Complementar (LC) 204/2023, permitindo que os contribuintes decidam se desejam ou não transferir créditos escriturais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias
ICMS Sobre Transferências Entre Filiais Deixa de Ser Obrigatório Leia mais »
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que estabelece as regras para habilitação e fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Essa medida visa apoiar as empresas do setor de eventos, que foram
Setor de Evento Terá Novos Benefícios Leia mais »
