Lei de Proteção de Dados – Vigência
Por meio da Lei 14.058 de 2020 o governo federal no dia 17 de setembro de 2020 alterou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Doações para eleições serão isentas de ICMS no Paraná
O governo do estado do Paraná irá isentar o ICMS nas doações de máscaras, álcool em gel, protetores faciais e outros itens
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Prorrogado o Faseamento do E-social
Por meio de portaria do Ministério da Economia fica confirmado a prorrogação do faseamento do e-social em decorrência da pandemia do Coronavírus.
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Volta a Bandeira Laranja – Risco Médio de Alerta em Curitiba
Por meio do decreto 1.160 de 2020 o prefeito de Curitiba volta a estabelecer a bandeira laranja
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Prorrogação Tributos Curitiba – ISS Fixo, IPTU e Taxa de Coleta de Lixo
O Prefeito Municipal de Curitiba prorroga a data de vencimento do ISS fixo, IPTU e taxa de coleta de lixo
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