O Governo Federal por meio Decreto nº 11.182/2022 promove alterações na tabela de incidência do IPI (TIPI) editada através do Decreto nº 11.158/2022, que vigora desde o dia 1º de agosto. O decreto altera a alíquota de IPI de 109 produtos, as novas alíquotas visam preservar a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus …
O BNDS reabre Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC), ampliando acesso ao crédito para MEIs e micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) a partir de segunda-feira 22/08. Para que uma operação de crédito seja elegível à garantia, o crédito deve ser entre os valores de R$ 1.000 e R$ 10 milhões, destinado a …
A Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e dívidas não tributárias – REFIS 2022, instituído pela Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021 foi postergado, de acordo com o Decreto nº 11.926/2022, para o dia 27/09/2022, no caso de parcelamento, e …
Você do setor de eventos, bares, restaurantes e hotéis o governo lançou um programa de retomada do setor onde poderão parcelar dívidas, obter crédito e ter acesso a subsídios como a redução a zero das alíquotas fiscais de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ incidentes sobre a receita bruta de sua empresa pelo prazo de cinco …
Setor de Eventos não pague Tributos Federais Por 5 Anos Leia mais »
Foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 29/07/2022 a Medida Provisória 1.113/2022, que autorizou a dispensa da perícia médica presencial do INSS para concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária, antigo Auxílio-Doença. Com isso, desde 29/07/2022, se tornou possível requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária apresentando apenas a documentação médica diretamente no Portal Meu INSS. A …
