Fica reduzida temporariamente o imposto de importação dos itens da NCM constantes no Anexo I da Resolução CAMEX n° 125/2016 e publicadas através do Anexo Único da Resolução GECEX n° 269/2021. A redução é de 10% sobre a alíquota atualmente aplicada.
As novas alíquotas passam a vigorar no período de 12.11.2021 a 31.12.2022, e ficam alteradas conforme quadro abaixo:
| SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA |
| Imposto de Importação (TEC) | Imposto de Importação (TEC) – Redução temporária de 12.11.2021 a 31.12.2022 |
| 2 % | 0% |
| 4% | 3,6% |
| 6% | 5,4% |
| 8% | 7,2% |
| 10% | 9% |
| 12% | 10,8% |
| 14% | 12,6% |
| 16% | 14,4% |
| 18% | 16,2% |
| 20% | 18% |
