A Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025, traz mudanças estruturais na tributação sobre o consumo no Brasil. Diante da complexidade e do impacto dessas mudanças, foi estabelecido um período de transição para que empresas, contribuintes e a administração tributária possam se adaptar gradualmente ao novo sistema. Como será a transição? A transição ocorrerá […]
Reforma Tributária – Período de Transição Read More »
O Imposto Seletivo (IS) é um tributo instituído pela reforma tributária brasileira, com o objetivo de desincentivar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O que é o Imposto Seletivo? O Imposto Seletivo é um tributo extrafiscal, ou seja, sua principal finalidade não é arrecadatória, mas sim regulatória, buscando influenciar o
Reforma Tributária – Imposto Seletivo Read More »
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um novo tributo introduzido pela reforma tributária brasileira, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025. Seu objetivo principal é substituir a atual complexa estrutura de tributos sobre o consumo, simplificando o sistema de arrecadação e promovendo uma tributação mais eficiente. O que é a CBS? A CBS é
Reforma Tributária – CBS Read More »
Em 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, composta por 544 artigos e 23 anexos, que regulamenta a reforma tributária no Brasil, focando exclusivamente nos tributos sobre o consumo, sem alterações na tributação sobre a renda. A principal mudança introduzida por essa lei é a criação de dois novos tributos:
Informativo Reforma Tributária Read More »
