A Receita Federal do Brasil está ampliando sua atuação no monitoramento de movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via PIX e cartões de crédito e débito. O Fisco tem utilizado tecnologias avançadas para cruzar dados financeiros e identificar possíveis inconsistências no recolhimento de tributos.
Pontos Importantes:
- Monitoramento do PIX:
- A Receita está rastreando movimentações financeiras via PIX que possam indicar omissão de receitas ou fraudes fiscais.
- Valores recebidos através do PIX devem ser devidamente declarados, especialmente quando relacionados a atividades empresariais.
- Dados de Cartão:
- A Receita também receberá informações de operadoras de cartões de crédito e débito para comparar os valores com os dados declarados pelos contribuintes.
- Divergências podem resultar em autuações fiscais.
- Distribuição de Lucros:
É essencial que os valores recebidos a título de distribuição de lucros sejam corretamente informados através do aplicativo disponibilizado pelo nosso escritório.
Reforçamos que para distribuir lucros isentos de imposto:
- A empresa deve apresentar lucro contábil;
- Todos os tributos devem estar devidamente quitados, caso contrário, qualquer retirada para pessoa física será tributada.
- Empréstimos Pessoa Física para Empresa:
É fundamental observar que a pessoa física não deve atuar como um banco em relação à sua própria empresa.
Movimentações frequentes de aporte e retirada como empréstimos podem ser interpretadas como simulação fiscal pela Receita, gerando penalidades.
Orientamos que:
Todos os dados financeiros sejam mantidos atualizados e corretos em nosso sistema;
Movimentações financeiras sejam feitas de forma transparente, com a devida documentação contábil e fiscal;
Dúvidas sejam imediatamente esclarecidas com nosso setor de contabilidade para evitar problemas com a Receita Federal.
Estamos à disposição para mais informações e para ajudar no cumprimento das suas obrigações fiscais, garantindo a tranquilidade e segurança do seu negócio.
