A ideia é conversar com o governo eleito e votar o projeto já em fevereiro. Quando a Câmara retoma os trabalhos, para que as mudanças vigorem em 2023. Qual a proposta do Projeto? O Projeto estabelece o aumento do limite da receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144 …
Simples Nacional: Acordo prevê que novo limite seja votado em fevereiro Leia mais »
Transferência foi antecipada neste ano e poderá ser feita até 20 de novembro de 2022, sem limite mínimo de valor. Atualmente 18,1 milhões de consumidores possuem saldos disponíveis no programa. Valores podem ser utilizado para pagar o IPVA em sua totalidade, ou parte. Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná, …
Sancionado o programa do governo federal (Lei 14.457/2022) que prevê medidas de inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Iniciativa teve origem em medida provisória votada no Congresso Nacional. Já está em vigor o Programa Emprega + Mulheres, destinado a fomentar a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Fruto de …
Foi estabelecido a Lei n° 14.438/2022, que somente produzirá efeitos em face dos fatos gerados ocorridos a partir do início da arrecadação pelo sistema FGTS Digital, em data a ser fixada pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Dessa maneira, o prazo para recolhimento permanece sendo o sétimo dia do mês seguinte do ato por parte …
Pela nota técnica 2021.003 versão 1.10 fica estabelecido que o produto que possuir código de barras com GTIN deve sair na nota fiscal eletrônica com o campo EAN preenchido a partir de 12 de setembro de 2022 O que é o GTIN? O Global Trade Item Number (inglês) ou Número Global do Item Comercial (português) …
Código de Barras GTIN Nota Fiscal Eletrônica de Mercadoria Leia mais »
