A busca pela desburocratização do comércio exterior brasileiro tem sido tema recorrente das ações do Governo frente aos últimos eventos, como a urgência da importação imunizantes frente à pandemia. Com isso, uma das estratégias adotadas foi a prática do despacho aduaneiro antecipado, em especial no modal aéreo popularmente conhecido como despacho sobre nuvens. O referido […]
Despacho Antecipado Importação sobre Nuvens Read More »
Foi publicada a nota técnica 2021.001 que trata do canhoto eletrônico da NFe. As empresas e as transportadoras continuam utilizando o tradicional “Canhoto da Nota Fiscal” contido na representação impressa da NF-e para comprovação da entrega da mercadoria ao destinatário. O “Comprovante de Entrega da NF-e” auxilia a instrução de processos administrativos, judiciais e financeiros
Nota Técnica 2021.001 Read More »
O Governador do Estado do Paraná, por meio do Decreto n° 9.090/2021 (DOE de 15.10.2021), regulamenta a Lei n° 20.634/2021, que institui o Programa Retoma Paraná, destinado a promover a regularização de débitos estaduais relativos ao ICMS, inclusive o devido por substituição tributária, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), suas multas e demais
Programa Retoma Paraná Read More »
Curitiba é a capital com maior número de atividades incluídas na lei de liberdade econômica, que dispensa alvarás e licenças para abertura de empresas. Os dados são do Ranking Nacional de Dispensas de Alvarás e Licenças referente a maio, elaborado pelo Ministério de Economia. A capital tem 527 atividades enquadradas na lei, mais que o
Lei da Liberdade Econômica Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06/10) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado. O texto muda a Lei 14.151/2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral
Câmara aprova projeto para retorno de grávidas ao trabalho presencial após vacina Read More »
