A Receita Estadual do Paraná orienta que na aquisição de bens e mercadorias provenientes do Estado de Santa Catarina, que tenham incidência do regime de substituição tributária no Estado do Paraná, conforme as seções abaixo discriminadas, todas do anexo IX do RICMS-PR Decreto nº 7.871, de 29.09.2017, o imposto devido deve ser pago na entrada […]
Novas Regras Compras de Mercadorias Oriundas de SC Read More »
Através da publicação da Portaria CGSN n.º 30/2020, o Comitê Gestor do Simples Nacional divulga os sublimites de receita bruta acumulada auferida, no ano-calendário 2021, para efeito de recolhimento do ICMS e do ISS devidos pelos estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional, localizados em seus respectivos territórios. De acordo com a Portaria, passam a vigorar os
Comitê Gestor do Simples Nacional publica os Sublimites da Receita Bruta para 2021 Read More »
Em decorrência do novo cenário da pandemia em Curitiba, a Prefeitura está reforçando medidas de controle da covid-19 por meio de um novo decreto (1600/2020) que valem a partir de hoje (27/11), e têm duração de sete dias, podendo ser modificadas antes deste período em caso de necessidade. Está recomendada a suspensão da circulação de
Bandeira Laranja em Curitiba – Prefeitura reforça medidas para contenção da covid-19 Read More »
Está disponível no site da Receita Federal, através do Portal e-CAC, a possibilidade de aderir ao acordo de transação tributária para processos de pequeno valor.
Transação Tributária Débitos de Pequeno valor Read More »
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/20 que deseja instituir, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização Tributária em razão da Covid-19 (PertCovid).
Projeto de Lei busca criar Programa de Regularização Tributária Read More »
