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Gostaríamos de informar uma importante atualização relacionada às alíquotas de ICMS em diversos estados do Brasil para o ano de 2024, em decorrência da implementação da Reforma Tributária. A Reforma Tributária resultou em mudanças significativas na autonomia dos estados em relação ao ICMS. Anteriormente sob jurisdição estadual, o tributo agora passa por um processo de […]

A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 estabelece os valores que compõem o total

Informamos que foi publicada no Portal Nacional da NFe, em 11 de dezembro de 2023, a Nota Técnica 2023.004 na versão 1.00, trazendo relevantes impactos tanto para a Nota Fiscal Eletrônica – modelo 55, quanto para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – modelo 65. Principais Novidades: Alterações nos Grupos de Tributação do ICMS: Objetivo

Gostaríamos de comunicar uma importante atualização no cenário tributário brasileiro, referente às mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. Mudança no ICMS de Transferência entre Filiais/Matriz: Dentre