Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (17.09.2021), o Decreto n° 10.797/2021, que altera as alíquotas principais do IOF incidente sobre algumas das operações de crédito previstas no Regulamento do IOF (Decreto n° 6.306/2007). As alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre as operações de crédito e contratadas entre o período de […]
IOF novas Alíquotas Read More »
A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes para o devido cumprimento da obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) (código de barras) e a inserção do respectivo código nas Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas (NFC-e), conforme previsto no Regulamento do ICMS do Paraná
Código de Barras na nota fiscal será obrigatório Read More »
Novas mudanças estão a caminho, o Banco Central anunciou dois novos produtos que envolvem o PIX, sendo: o Pix Saque e o Pix Troco, em que os dois novos produtos deveram ser implementados no dia 29 de novembro. Dentre essas mudanças, nas próximas semanas teremos as seguintes atualizações: Limite máximo de R$1.000,00 (mil reais) para
PIX – Atualizações Read More »
Objetivando o aumento da competição, inclusão e inovação no setor financeiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB) aperfeiçoaram a regulamentação cambial e de capitais internacionais, por meio da Resolução BCB nº 137/2021 e Resolução BCB/CMN nº 4.942/2021. Veja abaixo, algumas das inovações anunciadas: 1- As Instituições de Pagamento (IPs)
Flexibilização do Mercado de Câmbio Read More »
No dia 27/08/2021 foi publicada a Lei n° 14.195/21 que determinou o fim da EIRELI (Empresa Individuais de Responsabilidade Limitada). As empresas que já são registradas nessa categoria serão transformadas automaticamente em SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Mais afinal, o que é uma SLU? A Sociedade Limitada Unipessoal, diferente da EIRELI, não é exigido o capital
O tipo jurídico EIRELI irá acabar! Read More »
