A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo substituiu a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) e a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) pelo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE).
A partir de agora não será mais possível recolher O ICMS, seja ele normal, ST ou Difal pela GNRE ou GARE no estado de São Paulo.
Deverá ser usado o documento DARE para recolhimento de tais tributos que pode ser emitido no link abaixo:
https://www4.fazenda.sp.gov.br/DareICMS/DareAvulso
Os principais códigos para recolhimento agora ficam:
COMO ERA GUIA | COMO ERA CÓDIGO | DESCRIÇÃO | CÓDIGO DARE |
GARE | 046.2 | ICMS Normal Operações Próprias | 4601 |
GNRE | 10009-9 | Diferencial de Alíquotas Consumidor Final por Nota Fiscal | 10101 |
GNRE | 10004-8 | Diferencial de Alíquotas Consumidor Final Apuração Mensal | 10201 |
GNRE | 10004-8 | Substituição Tributária Apuração Mensal | 24601 |
GNRE | 10009-9 | Substituição Tributária por Nota Fiscal | 24701 |