Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Foi publicada a Lei nº14.151 de 12/05/2021, onde durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de […]
Teletrabalho para Gestantes Leia mais »
A partir de junho e setembro deste ano, inicia a 4ª fase do eSocial, em que as empresas do Grupo 1 e 2, respectivamente, começam a enviar para o Governo as informações dos eventos relacionados com a segurança e medicina do trabalho. Pensando nisso, a IOB, listou os principais pontos para ajudar na entrega dessas
Dados da saúde do Trabalhador no E-social Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta-feira (13), que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver todos os impostos pagos indevidamente pelas empresas. Contudo, o Supremo atendeu o pedido da Fazenda Nacional com o objetivo de amenizar o impacto fiscal e estabeleceu que a União terá que devolver
Exclusão ICMS sobre a base de cálculo do PIS e Cofins Leia mais »
A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em GIA-ST, regulamentado pelo Decreto nº 7.255/2021. Esta modalidade permite, até a data final de 30/6/2021, o parcelamento do ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária, declarado em GIA-ST. Podem ser parcelados débitos com fatos geradores
Parcelamento ICMS ST Leia mais »
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020,
Prorrogado Prazo IRPF Leia mais »
