Notícias de Última Hora

IPVA – Principais Mudanças para 2026 ITCMD – Novas Regras a Partir de Maio de 2025 Impactos e Recomendações Para os contribuintes, essas mudanças exigem planejamento tributário com antecedência, principalmente em casos de inventários e doações de valores elevados. Recomendamos: Conclusão As mudanças no IPVA e ITCMD visam modernizar a legislação, incentivar práticas sustentáveis e […]

Prezados clientes, Comunicamos a vocês as recentes alterações anunciadas pela Receita Federal e aprovadas em legislação quanto ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). É importante destacar que as mudanças descritas a seguir entrarão em vigor apenas a partir de 2026. Para os anos de 2024 e 2025, as regras atuais permanecem inalteradas. Alterações Previstas

O que é a DUIMP? A Declaração Única de Importação (DUIMP) é um documento eletrônico criado para unificar e simplificar o processo de importação no Brasil. Instituído como parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, a DUIMP substitui gradualmente a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Ela integra diversas

Prezado(a) Cliente, Gostaríamos de informar uma importante mudança tributária no estado do Maranhão que poderá impactar suas operações fiscais. A Lei nº 12.426, de 25 de novembro de 2024, sancionada pelo Governador do Estado, estabelece a alteração da alíquota modal do ICMS de 22% para 23%. Essa mudança foi formalizada após a aprovação do Projeto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de 19 de novembro de 2024, reafirmou que o ICMS-Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS) não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa decisão é um desdobramento do entendimento consolidado sobre a exclusão do ICMS na base dessas contribuições, sendo agora ampliada